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Câmara aprova ajuste no transporte de alunos
Flexibilização era solicitada pelos pais dos estudantes da rede municipal
Foi aprovado pela Câmara Municipal na reunião ordinária do dia 5 de fevereiro o projeto de lei do Executivo número 22, que altera a lei 5.041 e que permitirá à Secretaria de Educação fazer os ajustes necessários ao esquema anteriormente definido do transporte de alunos, o qual seguia diretrizes do Estado. Esses ajustes vinham sendo reivindicados pelos pais de vários alunos desde o ano passado e, após muitas discussões e ponderações de representantes das partes envolvidas, ficaram definidos e foram aprovados por todos os vereadores.
Segundo a assessoria parlamentar da Câmara, “a aprovação garante o transporte escolar urbano aos alunos cujos pais ou responsáveis trabalham e precisam deixar os filhos em projetos oferecidos por meio de convênio com o município. O aluno terá, então, garantido o transporte de sua casa até o projeto que frequenta e, depois, do projeto até a unidade escolar mais próxima da casa dele. O Projeto de Lei também prevê o transporte aos alunos que moram em locais em que seja constatada a presença de barreiras físicas no trajeto de casa até a escola. Nestes casos, a lei garante o transporte escolar mesmo quando a distância a ser percorrida pelo aluno entre a casa dele e a escola for inferior a dois quilômetros”.
Na mesma sessão foi aprovado outro projeto de lei relacionado a educação: o de número 17, do Executivo , que altera a lei 2.940 de junho de 2007, relativa ao regime de trabalho dos professores no município. Foi explicado aos vereadores e ao público presente que essa alteração visa adequar a referida lei ao que determina a legislação federal, ou seja, que um terço da carga horária dos docentes seja fora da sala de aula, para planejamento, preparo de exercícios, correção das avaliações, atendimento aos pais de alunos.
Consultada pelo jornal, a diretora de Educação do município, Monize Zanetti Massaro, disse que esse projeto era uma luta antiga dos professores de toda a rede municipal de ensino. Afirmou que, a partir de agora, eles “terão mais tempo para estudar porque a maioria ‘dobra’ (dá aulas em dois turnos ou duas escolas) e acaba ficando muito puxado para preparar aulas para os dois períodos”. Esse benefício, na opinião da diretora, motivará mais os profissionais de educação em São José do Rio Pardo.
Durante a reunião da Câmara na terça-feira foi levantada a necessidade de uma discussão mais ampla sobre as escolas públicas em São José do Rio Pardo, cuja qualidade de ensino é muito questionada atualmente. Dentre outros aspectos citados, foi mencionada a falta de policiamento e de segurança em algumas unidades escolares, razão pela qual muitos pais relutam e até rejeitam a transferência de seus filhos para elas, mesmo correndo o risco de ficarem sem o transporte gratuito da Prefeitura. Outro ponto mencionado foi o da alimentação, que alguns vereadores da oposição alegam não estar adequada em algumas escolas.
Comissionados e CEI
Os integrantes do corpo jurídico da Prefeitura deverão ser convocados para prestar esclarecimentos na Câmara sobre a situação atual dos ocupantes de cargos comissionados na administração. Requerimento nesse sentido foi formulado pelos vereadores da oposição e aprovado por todos os demais. No tocante à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a prestação de serviços de oftalmologia da clínica do prefeito à Prefeitura, nesta última quinta-feira, dia 7, os vereadores que a integram fizeram duas novas reuniões para ouvir testemunhas.
Projetos importantes voltados à Educação foram votados e aprovados no dia 5 de fevereiro
Resumo dos requerimentos da Câmara
A terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, realizada dia 5, teve váriosrequerimentos feitos pelos vereadores. Eis umresumo deles:
Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
– participação no Programa Município Verde Azul;
– obras e condições do Canil Municipal;
– obras na Rodovia Lupércio Torres;
– lotes do Distrito Industrial;
– possibilidade de equiparação salarial entre os cargos municipais de enfermeiro e dentista;
– programa CãoCiente referente à castração;
– não cumprimento das Leis5.058 e 5.059, que prevê obrigatoriedade da divulgação de listas de espera de consultas, exames e cirurgias; e em creches e escolas;
– valores recebidos por repasses do FUNDEB em 2018;
– kit educação;
– participação em edital para captação de recursos para empreendedorismo social junto ao Instituto Legado;
– participação em edital para captação de recursos para projetos de proteção e defesa de direitos humanos da criança e do adolescente junto ao Ministério dos Direitos Humanos;
– participação em edital de captação de recursos e o estabelecimento de parcerias para atendimento de pessoas em situação de rua disponíveis no Ministério da Justiça;
– participação em edital de captação de recursos para promoção de equidade racional através do Fundo Baobá;
– participação no curso “Como Melhorar a Arrecadação do Município” promovido pelo Centro de Liderança Pública;
– participação em edital de captação de recursos para promoção de economia solidária;
– participação em edital de seleção de projetos de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos;
– participação em edital de enfrentamento do racismo promovido pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos;
– participação em edital de Programa de Investimentos em Startups inovadoras promovido pela FINE;
– não cumprimento da Lei Federal nº 9.791, de 24 de março de 1999.
Ao Executivo Municipal e ao DEC, solicitando informações sobre ou envio:
– participação em edital para captação de recursos para a promoção de eventos culturais.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre ou envio:
– previsão para a realização dos serviços de drenagem no Conjunto Habitacional Chico Xavier.
Ao DEC, solicitando informações sobre ou envio:
– participação em edital do Ministério do Esporte denominado Brincando com Esporte;
– participação em edital para captação de recursos junto ao Ministério da Cultura;
– participação em edital de promoção de música promovido pelo Instituto Natura;
– participação em edital de apoio a festivais, mostras e eventos de mercado promovido pelo Ministério da Cultura;
À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre ou envio:
– participação em edital de seleção de Finanças Sociais e Negócios de Impacto;
– participação em edital de seleção do Programa de Residência Pedagógica voltada aos cursos de formação de professores;
– participação em edital do Ministério de Desenvolvimento, Comércio Exterior e Indústria para desenvolvimento e conhecimento tecnológico;
– participação em edital para captação de recursos para promoção de eventos acadêmicos e científicos;
– participação em edital de concurso de monografias sobre folclore e cultura popular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
– participação em edital de seleção de propostas do Projeto RONDON;
– participação em edital de feira de ciências e mostras científicas;
– participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental – Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.
À SAERP, solicitando informações sobre ou envio:
– não cumprimento da Lei Federal nº. 9791, de 24 de março de 1999;
– vazamento em caixa de coleta de esgoto do Jardim Margarida.
