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Governo de SP coloca todo o estado na fase vermelha da quarentena por 14 dias a partir de sábado; escolas seguirão abertas. Confiram os números nacionais da Covid-19.

Por G1

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (4).

O país registrou 1.786 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas – uma ligeira queda em relação aos dois dias anteriores, que foram recordes desde o início da pandemia – chegando ao total de 261.188 óbitos desde seu começo. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.361, esta ainda em alta. A variação foi de 30% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Já são 43 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, 7 dias acima de 1,1 mil, e pelo quinto dia a marca aparece acima de 1,2 mil. Foram seis recordes seguidos de sábado até aqui. Veja a sequência da última semana na média móvel:

  • Sexta-feira (26): 1.148
  • Sábado (27): 1.180 (recorde)
  • Domingo (28): 1.208 (recorde)
  • Segunda-feira (1º): 1.223 (recorde)
  • Terça-feira (2): 1.274 (recorde)
  • Quarta-feira (3): 1.332 (recorde)
  • Quinta-feira (4): 1.361 (recorde)

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 10.796.506 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 74.285 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 57.517 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de 27% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.

Dezesseis estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: PR, RS, SC, SP, DF, GO, MS, AC, TO, AL, BA, CE, MA, PB, PI, RN e SE.

Brasil, 4 de março

  • Total de mortes: 261.188
  • Registro de mortes em 24 horas: 1.786
  • Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.361 (variação em 14 dias: +30%)
  • Total de casos confirmados: 10.796.506
  • Registro de casos confirmados em 24 horas: 74.285
  • Média de novos casos nos últimos 7 dias: 57.517 por dia (variação em 14 dias: +27%)
  • 9.591.590 milhões de pessoas recuperadas

Brasil já aplicou ao menos uma dose de vacina em 7,67 milhões, aponta consórcio de veículos de imprensa

Levantamento junto a secretarias de Saúde aponta que 7.671.525 pessoas tomaram a primeira dose e 2.463.894 a segunda, num total de mais de 10,1 milhões de doses aplicadas. G1, O Globo,

Balanço da vacinação contra Covid-19 desta quinta-feira (4) aponta que 7.671.525 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados até as 20h. O número representa 3,62% da população brasileira.

A segunda dose já foi aplicada em 2.463.894 pessoas (1,16% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal.

No total, 10.135.419 doses foram aplicadas em todo o país.

A secretaria de saúde de Minas Gerais afirma que o número de primeira dose aplicada é menor do que o registrado na quarta-feira (3). O motivo dessa diferença é devido à mudança na metodologia de inserção dos dados da Prefeitura de Belo Horizonte e correção de dados duplicados.

A informação é resultado de uma parceria do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, O Globo, Extra, O Estadão de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL. Os dados de vacinação passaram a ser acompanhados a partir de 21 de janeiro.

Brasil, 4 de março

  • Total de pessoas que receberam ao menos uma dose: 7.671.525 (3,62% da população)
  • Total de pessoas que receberam duas doses: 2.463.894 (1,16% da população)
  • Total de doses aplicadas: 10.135.419 (62,04% das doses recebidas pelos estados)
  • Divulgaram dados novos (26 estados e o Distrito Federal): AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.

Vacinados por estado

Vacinação nos estados nesta quinta-feira — Foto: Arte G1

Vacinação nos estados nesta quinta-feira — Foto: Arte G1

Total de vacinados, segundo os governos, e o percentual em relação à população do estado:

  • AC: 1ª dose – 22.101 (2,47%); 2ª dose – 4.522 (0,51%)
  • AL: 1ª dose -115.325 (3,44%); 2ª dose – 32.299 (0,96%)
  • AM: 1ª dose -262.088 (6,23%); 2ª dose – 64.041 (1,52%)
  • AP: 1ª dose – 25.633 (2,97%); 2ª dose – 3.295 (0,38%)
  • BA: 1ª dose -500.471 (3,35%); 2ª dose – 141.951 (0,95%)
  • CE: 1ª dose – 327.376 (3,56%); 2ª dose – 110.519 (1,20%)
  • DF: 1ª dose – 149.851(4,90%); 2ª dose – 55.986 (1,83%)
  • ES: 1ª dose – 136.627 (3,36%); 2ª dose – 33.452 (0,82%)
  • GO: 1ª dose -231.947 (3,26%); 2ª dose – 53.452 (0,75%)
  • MA: 1º dose -170.967 (2,40%); 2ª dose – 58.303 (0,82%)
  • MG: 1ª dose – 605.225 (2,84%); 2ª dose – 290.176 (1,36%)
  • MS: 1ª dose -122.078 (4,35%); 2ª dose – 55.311 (1,97%)
  • MT: 1ª dose -89.843 (2,55%); 2ª dose – 38.560 (1,09%)
  • PA: 1ª dose -150.804 (1,74%); 2ª dose – 58.395 (0,67%)
  • PB: 1ª dose -127.267 (3,15%); 2ª dose – 46.454 (1,15%)
  • PE: 1ª dose – 347.573 (3,61%); 2ª dose – 120.038 (1,25%)
  • PI: 1ª dose – 84.827 (2,59%) ; 2ª dose – 23.017 (0,70%)
  • PR: 1ª dose – 331.934 (2,88%); 2ª dose – 116.214 (1,01%)
  • RJ: 1ª dose -575.332 (3,31%); 2ª dose – 143.981 (0,83%)
  • RN: 1ª dose -105.608 (2,99%); 2ª dose – 38.293 (1,08%)
  • RO: 1ª dose -47.994 (2,67%); 2ª dose – 10.374(0,58%)
  • RR: 1ª dose – 22.223 (3,52%); 2ª dose – 9.836 (1,56%)
  • RS: 1ª dose – 513.739 (4,50%); 2ª dose – 121.178 (1,06%)
  • SC: 1ª dose -204.275 (2,82%); 2ª dose – 63.859 (0,88%)
  • SE: 1ª dose -61.270 (2,64%); 2ª dose – 27.275 (1,18%)
  • SP: 1ª dose – 2.275.229 (4,91%); 2ª dose – 724.360 (1,56%)
  • TO: 1ª dose -49.15 (3,09%); 2ª dose – 11.910 (0,75%)

Mutação presente na variante brasileira está na maioria dos casos em 6 estados, diz Fiocruz

Em dois estados, no Paraná e no Ceará, o índice de prevalência da mutação E484K superou os 70% nas amostras.

Uma mutação suspeita de aumentar a transmissão do novo coronavírus já está presente nas amostras coletadas na maioria dos pacientes em seis de oito estados analisados, segundo nota da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgada nesta quinta-feira (4).

mutação é a E484K, uma das alterações do vírus identificada na P.1, a variante brasileira do Sars-Cov-2. Ela também está presente em outras duas variantes que causam preocupação pelo mundo: a B.1.1.7, identificada no Reino Unido, e B.1.351, na África do Sul. As três são chamadas pelos especialistas de “variantes de preocupação”.

Há suspeita de que ela ajude o Sars-Cov-2 a se tornar mais transmissível e ainda seja responsável pelo possível enfraquecimento da ação dos anticorpos humanos contra o vírus. Apesar das evidências, os cientistas ainda conduzem estudos sobre o impacto das novas variantes na pandemia.

Estados mais afetados

Pesquisadores da Fiocruz desenvolveram um protocolo que identifica a E484K e analisaram mil amostras coletadas nos seguintes estados: Ceará, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais.

Em dois deles, no Paraná e no Ceará, o índice de prevalência da mutação superou os 70% nas amostras (veja mapa e lista abaixo).

“Dos oito estados avaliados neste recorte apenas dois não tiveram prevalência da mutação associada às variantes de preocupação superior a 50%: caso de Minas Gerais, com 30,3% das amostras testadas como positivo para a mutação e, Alagoas, com 42,6% – Observatório Covid-19 Fiocruz

  • Ceará – 71,1%
  • Paraná – 70,4%
  • Santa Catarina – 63,7%
  • Rio de Janeiro – 62,7%
  • Rio Grande do Sul – 62,5%
  • Pernambuco – 50,8%
  • Alagoas – 42,6%
  • Minas Gerais – 30,3%
Prevalência da mutação analisada pela Fiocruz em oito estados. — Foto: Divulgação

Prevalência da mutação analisada pela Fiocruz em oito estados. — Foto: Divulgação

A Fiocruz aponta que, embora o teste seja capaz de detectar uma mutação comum a três variantes, “há indicações de que a prevalência que está sendo observada nos estados esteja associada à P.1, uma vez que as outras duas variantes não têm sido detectadas de forma expressiva no território brasileiro”.

Novo protocolo de análise

A Fiocruz Amazonas foi responsável pelo desenvolvimento da metodologia que permitiu a análise. Ela é baseada em um novo protocolo do teste RT-PCR, que coleta amostra da mucosa com um cotonete e é capaz de identificar a presença da mudança no código genético do vírus.

“O novo protocolo de RT-PCR já havia sido testado em janeiro, em 500 amostras do Amazonas, onde a taxa de prevalência da variante foi de 71%.”

Governo de SP coloca todo o estado na fase vermelha da quarentena por 14 dias a partir de sábado; escolas seguirão abertas

Medida permanecerá em vigor até o dia 19 de março. Determinação ocorre após estado bater recorde de mortos por Covid e internados com a doença. Consideradas serviços essenciais, educação e atividades religiosas seguem autorizadas a operar durante o período.

O governo de São Paulo regrediu todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entra em vigor na primeira hora do próximo sábado (6) e deve permanecer até o dia 19 de março. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (3).

“Estamos em São Paulo e no Brasil à beira de um colapso. [A situação] exige medidas coletivas e urgentes […]. Por este motivo, nós estamos atendendo à recomendação do Centro de Contingência e reclassificando todo o estado de SP para a fase vermelha a partir da 0h de sábado”, disse Doria.

A fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias e postos de combustíveis, além de escolas e atividades religiosas, que foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais (veja a lista completa ao final desta reportagem).

Shoppings, academias, restaurantes, bares e comércios não podem funcionar.

“As escolas das redes públicas estadual e municipal e da rede privada vão continuar abertas, e vão atender os alunos. Exatamente como estava previsto”, completou o governador.

A mudança na classificação do estado tem o objetivo de tentar conter o avanço da pandemia no país, após São Paulo ter batido recorde de mortos por Covid-19 e de pessoas internadas com a doença.

Atualmente, de acordo com a atualização mais recente do plano estadual, divulgada na sexta-feira (26), seis regiões estão na fase vermelha: AraraquaraBauruBarretosPresidente PrudenteRibeirão Preto e Marília.

Entretanto, algumas prefeituras de cidades da Grande SP e do interior, como Campinas, que enfrentam lotação dos leitos, já tinham determinado medidas mais restritivas do que as do governo paulista.

As novas determinações de endurecimento da quarentena atenderam ao pedido do Centro de Contingência do Coronavírus e dos prefeitos do estado que, em reunião nesta terça-feira (2), pediram ações mais efetivas para reduzir a circulação de pessoas.

Mesmo com o agravamento da pandemia, o governo não confirmou a reabertura de hospitais de campanha na capital, porque, segundo a administração estadual, o estado precisa de leitos de UTI, mais complexos, e as estruturas abertas na primeira onda de pandemia só tinham leitos de enfermaria.

Em fevereiro, o governo chegou a anunciar que reabriria o Hospital de Campanha de Heliópolis, o único da cidade que tinha leitos de UTI, mas a unidade não havia sido reaberta até a última atualização desta reportagem.

Entretanto, o governo anunciou a abertura de 500 novos leitos em hospitais estaduais, municipais, filantrópicos e santas casas em todo o estado a partir de segunda-feira (8):

  • 339 de UTI
  • 161 de enfermaria

Toque de restrição

No anúncio desta quarta, a gestão Doria também antecipou para as 20h o início do chamado “toque de restrição”.

“Há uma medida complementar que é o toque de restrição a partir das 20h. Então, quem não precisa circular, precisa ficar em casa entre 20h e 5h da manhã. Os serviços essenciais podem funcionar”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

Anunciada no final de fevereiro para todo o estado, a medida entrou em vigor inicialmente das 23h às 5h, com o objetivo de coibir aglomerações e festas noturnas.

Apesar disso, até então, tinha pouco efeito prático, uma vez que o Plano SP já impedia o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.

Mapa da reclassificação do Plano SP atualizada nesta quarta (3) — Foto: Reprodução/Governo de SP

Mapa da reclassificação do Plano SP atualizada nesta quarta (3) — Foto: Reprodução/Governo de SP

Escolas

Na atual configuração da fase vermelha, as escolas podem continuar recebendo alunos com o limite máximo de 35% da capacidade.

Governo de SP anuncia que escolas continuam abertas no estado, apesar da reclassificação das regiões para a fase vermelha do plano SP nesta quarta (3). — Foto: Reprodução/GESP

Segundo o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, as escolas ficarão abertas para atender às famílias que precisarem e quiserem que os filhos frequentem as unidades.

“Não temos obrigatoriedade neste momento, e isto é importante. Com clareza: A escola está aberta para quem precisa. Para as famílias que conseguem acompanhar a educação à distância, que têm condições de o filho fazer a distância, permaneça a distância, na escola pública ou privada”, defendeu Rossieli.

“Mas para aqueles que realmente precisam é fundamental que a escola esteja aberta.”

VÍDEO: Escolas são consideradas serviço essencial e funcionarão com 35% da capacidade

VÍDEO: Escolas são consideradas serviço essencial e funcionarão com 35% da capacidade

Nesta terça-feira (2), em entrevista à Rádio CBN, o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, chegou a defender a suspensão das aulas presenciais no estado de São Paulo.

No final do ano passado, o governo passou a considerar a educação como serviço essencial. Nesta quarta, Doria também incluiu na lista as atividades religiosas.

Pior semana da pandemia

Nesta terça (2), o estado de São Paulo registrou o maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde o início da pandemia, com 468 novos óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Com os novos registros, o estado chegou a 60.014 mortes provocadas pela doença.

O estado de São Paulo também chegou ao maior número de pessoas internadas com Covid-19 desde o início da pandemia nesta terça (2).

Apesar de o estado ter batido o recorde de pacientes internados, a ocupação não atingiu seu maior número porque a quantidade de leitos disponíveis foi ampliada, reduzindo assim a taxa de ocupação.

São Paulo teve também outro recorde da pandemia: o maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde o início da série histórica, com 468 novos óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Com os novos registros, o estado chegou a 60.014 mortes provocadas pela doença.

As novas confirmações em 24 horas não significam, necessariamente, que as mortes aconteceram de um dia para o outro, mas que foram contabilizadas no sistema neste período.

Os números costumam ser menores aos finais de semana e às segundas-feiras por conta do atraso na notificação nessas datas.

Em todo o país, estados têm sofrido colapso no sistema de saúde, e há cidades com 100% de leitos de UTI ocupados, como mostra o vídeo abaixo:

48 horas de caos na Saúde: o aumento dos casos nos estados e a falta de leitos de UTI

48 horas de caos na Saúde: o aumento dos casos nos estados e a falta de leitos de UTI

O que pode funcionar na fase vermelha?

  • Escolas e universidades
  • Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários)
  • Supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres
  • Delivery e drive-thru para bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega
  • Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção
  • Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
  • Serviços de segurança pública e privada
  • Construção civil e indústria
  • Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
  • Outros serviços: igrejas e estabelecimentos religiosos, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.

Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno; texto vai à Câmara

Texto estabelece protocolos de contenção de despesas públicas e mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Proposta viabiliza auxílio emergencial.

Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.

Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.

O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Auxílio emergencial

A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

R$ 250 por 4 meses

Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro mesescomo mostra o vídeo abaixo.

Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Mecanismos

O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

  • regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
  • teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

  • conceder aumento de salário a servidores;
  • contratar novos funcionários;
  • criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

Outros pontos

A PEC também prevê que:

  • Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
  • A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
  • Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
  • No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

Incentivos fiscais

O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação

Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação

Pontos retirados

Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.

Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.

Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.

Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia “criar um óbice” e prejudicar o andamento da votação.

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