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Comissão buscará solução para a questão do tíquete
O prefeito Ernani Vasconcellos assinou nesta quarta-feira, 2 de maio, decreto para criar uma comissão especial responsável por buscar soluções sobre o caso da retirada do tíquete alimentação dos servidores municipais aposentados, pensionistas e inativos. A suspensão do pagamento foi determinada pelo Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a concessão do benefício prevista no Estatuto dos Servidores.
A criação da comissão acontece após o Departamento Jurídico considerar que a decisão do TJ deve ser cumprida imediatamente, orientando pelo não pagamento do tíquete neste mês de maio.
De acordo com o decreto, a Comissão Especial terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar propostas ou alternativas para recompor o benefício. O documento prevê ainda que qualquer pessoa que demonstre interesse poderá contribuir com a comissão, apresentando propostas.
A exemplo do que ocorreu em São José do Rio Pardo, já são várias a cidades no Estado de São Paulo onde o Tribunal de Justiça também determinou o fim do pagamento do tíquete aos aposentados, sob o mesmo argumento da inconstitucionalidade: São Manuel, Serrana, Taquaritinga, Presidente Prudente, Marília, Itapetininga, Garça, Catanduva, Bauru, Assis e Araraquara são alguns destes municípios.
No Estado do Rio Grande do Sul, as cidades de Santa Rosa, Carazinho, Passo Fundo; e no Paraná, Cascavel também enfrentam a mesma situação.
“Estamos recomendando que a comissão entre em contato com estas cidades para saber quais medidas eles adotaram no sentido de restabelecer o benefício perdido pelos servidores”, comenta o prefeito.
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Fonte -Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal São José do Rio Pardo
