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Secretaria vai adotar critérios mais rigorosos para controlar alunos que têm direito ao transporte
Representantes da Prefeitura, diretores de escolas, vereadores e representantes da Diretoria Regional de Ensino se reuniram nesta sexta-feira, 26, para tratar das mudanças previstas para o transporte escolar e que serão implantadas no município no próximo ano.
A reunião foi convocada pela Diretoria Regional de Ensino de São João da Boa Vista, a fim de esclarecer os diretores de escolas sobre a necessidade de cumprir o que determina a legislação referente ao assunto.
De acordo com a dirigente regional, Silvia Helena Dalbon Barbosa, os pais precisam estar cientes sobre as mudanças que serão implementadas e as autoridades do município precisam cooperar para que as medidas sejam cumpridas. “O Estado vem seguindo o que determina o georreferenciamento. E os municípios precisam seguir a mesma linha. Os alunos devem ser matriculados na unidade mais próxima de sua casa. É importante deixar isso claro pois não adianta falar com o vereador, com o prefeito, pois a norma precisa ser seguida”, disse.
Silvia Helena comentou que nas cidades onde a implantação do sistema já ocorreu houve otimização do transporte escolar. Em São João da Boa Vista, segundo ela, cerca de 90 linhas de ônibus escolares antes da adoção do georreferenciamento. Após o município se adequar à legislação, a quantidade de linhas de ônibus foi reduzida para pouco mais de 40.
Cartão de controle
Já está decidido, com base na lei municipal nº 5.041/2018, que a alteração no fornecimento do transporte escolar urbano e rural seguirá o que estabelece o georreferenciamento adotado pelo Estado. Significa que os estudantes deverão frequentar a unidade mais próxima de sua residência, e somente terão direito ao transporte escolar, os casos previstos na legislação: “Quando a distância a ser percorrida pelo aluno entre a residência e a Escola for superior a 2 km, desde que não haja vaga para a série ou ano pretendida na escola localizada em distância inferior a 2 km”.
A secretária municipal de Educação, Kátia Luzia Ferreira Gomes de Alencar, anunciou na ocasião que o município adotará um sistema de controle para o transporte escolar, pelo qual, somente serão transportados os alunos que tiverem direito ao serviço e que estiverem devidamente cadastrados.
Kátia explicou que ainda está analisando os sistemas existentes para decidir por aquele que melhor atenda às necessidades do município. Disse ainda que poderá adotar um sistema de controle por cartão eletrônico, que o aluno tenha de registrar presença na linha de ônibus.
De acordo com a secretária, as escolas promoverão ampla divulgação das mudanças para informar aos pais e aos estudantes. O assunto será abordado em reuniões nas escolas e em comunicados a serem elaborados pelas unidades, para que haja tempo hábil das famílias se prepararem para a nova realidade e buscarem alternativas de acordo com o georreferenciamento escolar. “Somente terá transporte quem realmente tiver direito”, garante.
Já no período das matrículas, haverá avaliação criteriosa quanto a documentação que comprove os endereços informados e também a necessidade ou não do transporte.
