Difusora FM
Ação diz que decreto contraria a legislação estadual e não tem embasamento científico
O Ministério Público de São José do Rio Pardo impetrou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura para que ela cumpra e faça cumprir as medidas do Plano São Paulo, que estabelecem o fechamento de todas as atividades consideradas não essenciais, seguindo assim o lockdown determinado pelo Governo do Estado.
De acordo com o MP, além de contrariar a legislação estadual, o decreto baixado pelo prefeito na semana passada, afronta as orientações e recomendações das autoridades sanitárias e não tem embasamento científico.
Proposta pela promotora, Dra. Júlia Alves Camargo Butzer, a ação menciona que no dia 05 de março, a taxa de ocupação hospitalar era de 80% no total de leitos de UTI e 122,22% no total de leitos de enfermeira, “ou seja, demonstrando o prognóstico de colapso no sistema hospitalar local”, diz o documento.
Para o MP, a flexibilização não se trata de mero interesse local, “uma vez que a má condução do enfrentamento da pandemia por apenas um município pode colocar em risco todo o esforço do conjunto”.
O MP pede que seja suspenso o Decreto Municipal nº 6.500/2021; que haja proibição ao funcionamento do comércio em geral, salões de beleza e barbearias; que o Município de São José do Rio Pardo cumpra o Decreto Estadual nº 65.545/2021; e que seja esclarecido qual a fundamentação científica atual que permite a flexibilização, sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça.
A ação agora espera pela decisão do juiz, Dr. Sansão Ferreira Barreto. Por se tratar de questão urgente, a expectativa é de que o assunto seja concluído em dois ou três dias.
A Prefeitura aguardará a decisão para se manifestar.
