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O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram hoje a portaria que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica de todo o país das redes públicas estaduais e municipais.
O governante optou por cumprir a Lei do Magistério e conceder reajuste de 33,24% nos vencimentos desses profissionais. Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
A medida foi criticada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski, o órgão afirma que a iniciativa “não tem base legal” e irá impactar em cerca de R$ 30,4 bilhões os cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria. “O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”, diz o comunicado.
Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.
