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Governo de SP atende pleito do setor e isenta ICMS de hospitais beneficentes
Isenção ocorre na compra de medicamentos para tratamento da AIDS, da gripe A, câncer, entre outros itens
Após mobilização capitaneada pela Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) e outras instituições do setor filantrópico, o governo paulista concedeu isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a hospitais beneficentes.
Anteriormente, apesar de as Santas Casas terem sido isentas nos decretos nº 65.254 e nº 65.255 (ambos de 15 de outubro de 2020), os hospitais filantrópicos que atendem ao SUS não estavam contemplados, pois a decisão do governo excluiu das operações as entidades que não sejam caracterizadas como hospitais públicos ou Santas Casas.
A isenção do ICMS é nas operações de aquisição de medicamentos para tratamento do vírus da AIDS, do vírus da gripe A, de câncer, de insumos e equipamentos para uso em cirurgias, e de medicamentos diversos. Para isso, as entidades devem possuir a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
Além disso, as isenções aplicam-se a 60% do valor da operação, quando não houver comprovação da proporção de procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados em pacientes do SUS; e ao percentual de procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados em pacientes SUS, devidamente comprovada pela entidade beneficente e assistencial hospitalar.
Os hospitais que, no exercício de 2020, tenham realizado em usuários do SUS mais de 60% dos seus procedimentos hospitalares e ambulatoriais, poderão apresentar pedido à Secretaria da Fazenda e Planejamento para que seja determinado o percentual de aplicação da isenção, apresentando os documentos comprobatórios que se fizerem necessários.
“Para os hospitais filantrópicos, a alteração no decreto foi muito importante, pois qualquer ação que auxilie na contenção de recursos, traz fôlego orçamentário para que as instituições possam continuar prestando atendimento”, fala o diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti.
Conforme o decreto nº 65.717, publicado em 21 de maio, a isenção do ICMS também foi estendida às operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde.
