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Plano Diretor de São José está vencido

Plano Diretor de São José está vencido

Elaborado em 2007, expirou em 2017 e não há previsão de quando será atualizado

 

A presença na Tribuna Livre da Câmara do proprietário da Fazenda Esmeralda, situada às margens da SP 207 (São José – Grama), para solicitar apoio dos vereadores a um projeto de loteamento social para construção de casas, gerou um debate sobre o Plano Diretor de São José do Rio Pardo. O atual Plano Diretor, elaborado em 2007, tinha previsão de ser submetido a uma revisão em 2017, o que não ocorreu. Nele, aquela área da Fazenda Esmeraldo, do casal Celso Henrique Dias Lima e Maria Esther Nogueira Silveira Lima, consta como de interesse industrial, ou seja, destinado a indústrias, o que impediria sua utilização para fins sociais. A área total, segundo Celso, tem 195 mil metros quadrados e para virar um loteamento teria que ser transformado em área urbana.

Fernando Passos, secretário municipal de Obras, esteve na reunião e deu algumas explicações básicas. Reconheceu, de início, que o atual Plano Diretor está vencido, tendo sido feito em 2007 pela PUC de Poços de Caldas após longo trabalho de campo, passando em seguida por audiências públicas para ampla divulgação aos moradores. Em seguida, segundo Fernando, ele foi aprovado pela Câmara na época e passou a vigorar, prevendo que aquela área era para fins industriais. “Hoje, naquela região, existe a Cooxupé, a Ritmo Veículos, um grande posto de combustíveis e um grande depósito de materiais de construção”, detalhou o secretário, .

Fernando disse ainda que, além disso, há um impedimento legal imposto pelo Ministério Público quanto a abertura de novos loteamentos no município: eles só podem ser abertos após os já existentes serem regularizados. E finalizou afirmando que a Prefeitura iniciou contatos em 2017 com universidades que tenham interesse em realizar um novo estudo de campo para atualização do Plano Diretor, sem que isso tenha avançado de lá para cá, até porque envolve custos. Reiterou apenas que esses contatos continuam sendo feitos.

O assunto acabou não tendo uma conclusão por parte dos vereadores ou do próprio secretário, devendo, provavelmente, voltar à pauta da Câmara em outra ocasião.

Nesta foto do Google Map aparece a área mencionada na Câmara Municipal esta semana

 

 

DER diz que as obras das estradas já chegam a 71%

Gazeta entrou em contato, esta semana, com a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em São Paulo, para solicitar informações acerca da rodovia Prefeito Lupercio Torres, cuja reforma (prevista no projeto envolvendo a SP 207 e vias de acesso) ainda não foi iniciada.

O jornal recebeu como resposta o que se segue: “O DERinforma que as obras para recuperação da pista da SPA 264/350 e da SPA 270/350 integram o pacote de modernização da SP 207, entre São Sebastião da Grama e São José do Rio Pardo. As obras foram iniciadas em janeiro de 2018, com investimento de R$ 34,2 milhões financiados pelo BID. Desta forma, o cronograma dos serviços foi estabelecido inicialmente com intervenções na rodovia no eixo principal, a SP 207, e posteriormente nas Vias de acesso. A execução das obras está atualmente em 71,12%”.

 

 

 

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