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Felipe Naulfel poderá voltar ao cargo
O presidente do PSBB de Mococa Guilherme Gomes informou ontem que uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento a um recurso contra a decisão da sessão da Câmara Municipal de Mococa que cassou o mandato do prefeito Felipe Naulfel.
Ainda segundo Gomes, com isso, a Justiça está informando a Câmara Municipal de Mococa e a Prefeitura de Mococa da decisão e que Naufel poderá reassumir o cargo na próxima semana.
Vejam abaixo o a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o caso:
Troca de cargos de Prefeito em Mococa
Antes de Sisto, Naufel assumiu o cargo após a renuncia de Wanderley Fernandes Martins Júnior (PMDB), que deixou a prefeitura no dia em que a câmara de vereadores votaria a abertura de uma comissão processante para investigá-lo por improbidade administrativa. Felipe Niero Naufel foi o quarto prefeito em Mococa desde as eleições de 2016.
Antes deles, o prefeito eleito em 2016, Cido Espanha (PROS) teve a candidatura negada e não chegou a assumir. Até nova eleição, realizada em abril de 2017, a presidente da Câmara, Elisângela Manzini Maziero, assumiu interinamente a administração municipal até que Martins Júnior, vencedor da segunda eleição assumisse.
Antes deles, o prefeito eleito em 2016, Cido Espanha (PROS) teve a candidatura negada e não chegou a assumir. Até nova eleição, realizada em abril de 2017, a presidente da Câmara, Elisângela Manzini Maziero, assumiu interinamente a administração municipal até que Martins Júnior, vencedor da segunda eleição assumisse.
Matéria do dia 17-2-2020
Cassado pela Câmara, prefeito de Mococa quer reverter a decisão
O prefeito de Mococa Felipe Naufel continua tentando reverter na Justiça a decisão da Câmara Municipal da cidade, que cassou o seu mandato na noite de sexta-feira da semana passada (7-2-2020). Naufel considera que o processo de sua cassação foi político. O jornal foi informado que o advogado dele estava em São Paulo quinta-feira, dia 13, aguardando uma definição judicial sobre o recurso que apresentou no Tribunal de Justiça.
Na votação do dia 7 de fevereiro os vereadores cassaram o seu mandato por 10 favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Votos favoráveis pela cassação: Elias de Sisto, Mauro Magri, Val Miranda, Bob, Bim Taliberti, Daniel Girotto, Caju, Nei, Eduardo Barison e Elisângela Maziero. Votos contrários à cassação: Agimar Alves, Brasilino de Moraes, Josimar Alves e Odair 2000. Abstenção: Pelezinho.
Após a cassação, o presidente da Câmara Elias de Sisto, foi empossado no cargo após assinar o Termo de Posse e prestar o juramento. A seguir, o vice-presidente da Câmara Municipal de Mococa, Brasilino Antônio de Moraes, no exercício da presidência da casa, declarou legalmente empossado como Prefeito do Município de Mococa o Excelentíssimo Senhor Elias de Sisto.
Cassação
A cassação foi consequência de uma comissão de inquérito aprovada pela Câmara, em 11 de novembro de 2019, para apurar possíveis ilegalidades em contratos da prefeitura. Segundo a denúncia apresentada aos vereadores, os contratos sem licitação assinados pela gestão de Naufel somavam mais de R$ 24 milhões.
Dois terços dos parlamentares reconheceram que o prefeito estava envolvido nas infrações político-administrativas nos seguintes incisos:
VII – praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.
VIII – omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura.
X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
IX – ausentar-se do município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da prefeitura, sem autorização da câmara dos vereadores
Naufel disse à imprensa que o contrato foi feito de maneira emergencial para suprir uma demanda que estava há 10 anos congelada e que havia necessidade de finalização do plano de mobilidade urbana.
Troca de cargos
Felipe Niero Naufel foi o quarto prefeito em Mococa desde as eleições de 2016. Ele assumiu o cargo após a renuncia de Wanderley Fernandes Martins Júnior (PMDB), que deixou a prefeitura no dia em que a câmara de vereadores votaria a abertura de uma comissão processante para investigá-lo por improbidade administrativa.
Antes deles, o prefeito eleito em 2016, Cido Espanha (PROS) teve a candidatura negada e não chegou a assumir. Até nova eleição, realizada em abril de 2017, a presidente da Câmara, Elisângela Manzini Maziero, assumiu interinamente a administração municipal até que Martins Júnior, vencedor da segunda eleição assumisse.
